Dedex Express

Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO 1. INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como são tratados, total ou parcialmente, de forma automatizada ou não, os dados pessoais dos usuários que acessam este aplicativo. Seu objetivo é esclarecer os interessados acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como o usuário poderá atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento Geral sobre Proteção de Dados 2016/679 da União Europeia (GDPR) e poderá receber atualizações para o seu aprimoramento ou em decorrência de atualizações normativas, pelo que o usuário fica ciente de que deverá consultar periodicamente esta seção.

2. PRINCÍPIOS LEGAIS E DIREITOS DO USUÁRIO

O aplicativo se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e na RGPD, em conformidade com os seguintes princípios: a) Os dados pessoais do usuário serão processados de forma lícita, leal e transparente (licitude, lealdade e transparência); b) Os dados pessoais do usuário serão coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades (limitação das finalidades); c) Os dados pessoais do usuário serão coletados de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados (minimização dos dados); d) Os dados pessoais do usuário serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados quando possível; e) Os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados (limitação da conservação); f) Os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas (integridade e confidencialidade); g) o tratamento não será utilizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos (não discriminação); h) o gente de tratamento fica obrigado a demonstrar a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e a eficácia das medidas (responsabilização e prestação de contas).

O usuário do aplicativo possui os seguintes direitos, conferidos pela LGPD e pela GDPR: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, na forma da lei; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, com exceção dos dados cuja conservação é autorizada por lei; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

3.1. TIPOS DE DADOS COLETADOS IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE CADASTRO

Informa-se que utilização de determinadas funcionalidades deste aplicativo pelo usuário, dependerá de cadastro inicial, sendo nestes casos, os seguintes dados pessoais serão coletados e armazenados: ENDEREÇOS FREQUENTES.

3.2. FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Ao utilizar os serviços deste aplicativo, o usuário estará automaticamente consentindo com a presente Política de Privacidade. O usuário terá o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita pelo e-mail: suporte@bluemap.com.br. Poderão ainda ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário no aplicativo. O tratamento de dados pessoais, sem o consentimento do usuário, apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, ou seja, dentre outras, as seguintes: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados; para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (este último na forma da Lei 9.307/1996); para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro; para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias; para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente; para prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, na forma da lei. Informa-se, por fim, que este aplicativo não realiza o tratamento de dados sensíveis.

3.3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário, coletados por este aplicativo, têm por finalidade: facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o usuário; e fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários.

Os dados pessoais poderão ser utilizados também com finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao usuário, bem como para dar subsídio ao aplicativo para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços.

Informa-se que o aplicativo recolhe os dados do usuário, para que seja realizada definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais que consiste em utilizar estes dados, para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever, características relacionadas ao seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamento.

Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdos do aplicativo, exclusivos para usuários cadastrados. A coleta de dados relacionados ou necessários à execução de um contrato de compra e venda ou de prestação de serviços, eventualmente firmado com o usuário, terá a finalidade de conferir às partes segurança jurídica, além de facilitar e viabilizar a conclusão do negócio. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

3.4. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do usuário serão conservados pelo prazo máximo de 03 (três) anos, exceto se o usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo. Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses: para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação; para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

3.5. DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

A transferência de dados pessoais dos usuários, apenas poderá ser feita para outro país, caso o país, território ou organização internacional de destino, assegurem um nível de proteção adequado aos dados do usuário. Do contrário, o aplicativo se compromete a garantir a proteção dos dados, de acordo com as regras mais rigorosas, por meio de cláusulas contratuais específicas para determinada transferência, normas corporativas globais ou selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos.

4. SOBRE O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS (DATA CONTROLLER)

A empresa DEDEX EXPRESS LTDA.-ME (CNPJ nº 15.297.410/0001-13) é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados junto aos usuários deste aplicativo.

4.1. SOBRE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER - DPO)

Todo e qualquer contato relativo ao exercício de direitos pelos usuários deste aplicativo, deverá ser feito junto ao encarregado de proteção de dados (Data Protection Officer-DPO). O encarregado é a pessoa investida na função de receber todas as demandas dos usuários deste aplicativo, consistentes no dever de prestar informações, orientações e dar consecução aos pedidos dos titulares de dados, que sejam usuários deste aplicativo, assim como perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Informa-se que o encarregado deste aplicativo é a empresa BLUEMAP SISTEMA, a qual poderá ser contatada pelo email: suporte@bluemap.com.br.

5. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

O aplicativo se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas, aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usuário.

O aplicativo se exime de qualquer responsabilidade, na hipótese de ser comprovada a culpa exclusivamente de terceiros, em situações como: ataque de hackers ou crackers; vazamento de dados por culpa exclusiva do usuário; ou no caso do usuário permitir que terceiro acesse ou transfira seus dados, a partir do uso do aplicativo.

O aplicativo obriga-se a comunicar seus usuários, em prazo adequado e hábil, caso ocorra qualquer tipo de violação na segurança de seus dados pessoais, possível de causar lesão ou mesmo risco de lesão, aos seus direitos e liberdades individuais. Considera-se violação de dados pessoais, a infração de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso (não autorizados), a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento. Por fim, o aplicativo se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com segurança e confidencialidade, dentro dos limites legais.

O presente aplicativo não poderá ser utilizado por pessoas menores de 18 (dezoito) ou mesmo por terceiros, em nome do usuário, sob pena do respectivo usuário responder, pessoalmente, por todos os atos subsequentes.

Ao concordar com a presente Política de Privacidade, o usuário declara estar ciente de que é corresponsável em zelar por seus dados pessoais, não fornecendo-os para terceiros ou permitindo o acesso deles, por este aplicativo, de modo indiscriminado, sob pena de responder pelas perdas e danos decorrentes de seus atos.

6. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

Este aplicativo faz uso de cookies, que são pequenos arquivos de texto, enviados pelo aplicativo ao computador do usuário, ficando ali armazenados, com informações relacionadas à navegação do aplicativo. Por meio dos cookies, pequenas quantidades de informação são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor do aplicativo possa lê-las, posteriormente. A exemplo, podem ser armazenados dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, assim como seu local e horário de acesso ao aplicativo.

Os cookies não permitem que qualquer arquivo ou informação sejam extraídos do disco rígido do usuário, não sendo possível, também, que se tenha acesso (pelos cookies) a informações pessoais que não tenham partido do usuário ou da forma como utiliza os recursos do aplicativo. Informa-se ainda, que nem todo cookie contém informações que permitem a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados, simplesmente, para que o aplicativo seja carregado corretamente ou para que suas funcionalidades funcionam do modo esperado.

As informações eventualmente armazenadas em cookies, que permitam identificar um usuário são consideradas dados pessoais e ficam submetidas às regras desta Política de Privacidade.

7.1. COOKIES DO APLICATIVO

Os cookies do aplicativo são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo aplicativo. As informações coletadas por meio destes cookies são utilizadas para melhorar e personalizar a experiência do usuário, sendo que alguns cookies podem, por exemplo, ser utilizados para lembrar as preferências e escolhas do usuário, bem como para o oferecimento de conteúdo personalizado. Estes dados de navegação poderão, ainda, ser compartilhados com eventuais parceiros do aplicativo, buscando o aprimoramento dos produtos e serviços ofertados ao usuário.

8. GESTÃO DOS COOKIES E CONFIGURAÇÕES DO NAVEGADOR

O usuário poderá se opor ao registro de cookies pelo aplicativo, bastando que desative esta opção no seu próprio navegador ou aparelho. A desativação dos cookies, no entanto, poderá afetar a disponibilidade de algumas ferramentas e funcionalidades do aplicativo, comprometendo seu correto e esperado funcionamento. Outra consequência possível é remoção das preferências do usuário que eventualmente tiverem sido salvas, prejudicando sua experiência.

9. POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÕES

A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 19/03/2021. O editor se reserva o direito de modificar, adequar e atualizar o aplicativo e as presentes normas, em conformidade com as evoluções tecnológicas e funcionais que forem sendo inseridas no respectivo aplicativo, podendo também, disponibilizar novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. O usuário será explicitamente notificado em caso de alterações nos termos da presente política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância automática e expressa, com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá solicitar, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva. diretamente ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

10. SOBRE A DEDEX EXPRESS E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS

O presente aplicativo é licenciado por seus desenvolvedores em favor da DEDEX EXPRESSA LTDA.-ME (CNPJ nº 15.297.410/0001-13), única titular da marca DEDEX, para servir como recurso exclusivo para a prestação dos serviços de entrega DEDEX.

O cadastramento do usuário e a sua concordância com os termos de uso e política de dados aqui previstos, torna este primeiro apto para contratar os serviços DEDEX. A realização pelo usuário, de todos os passos para a contratação dos serviços DEDEX, por meio deste aplicativo, pressupõe a sua aceitação em relação a proposta ofertada, assim como a regularidade das suas condições e do negócio jurídico firmado.

A DEDEX é empresa especializada: em coleta de pequenos volumes; pagamentos em bancos; distribuição de brindes e convites; troca de malotes entre empresas; coleta e entrega de documentos; coletas para despachos aéreos; apoio em área técnica; cotações de preços em apoio ao setor de compras; distribuição de produtos comercializados por telemarketing; serviços para escritórios (despachantes, cartórios, órgãos públicos, correios); entrega de propostas, cotações de preços, presentes, documentos jurídico e contábeis; coleta de assinaturas em contratos.

A contratação dos serviços DEDEX não permite a desistência do serviço pelo usuário, após a coleta do objeto ou do documento a ser entregue no destino selecionado.

Maiores informações poderão ser obtidos pelo email: contato@dedexexpress.com.br.